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Representantes de 10 municípios gaúchos, entre eles, procuradores, secretários de saúde, gestores públicos, técnicos e acadêmicos de direito participaram do Fórum Luso-Brasileiro de Saúde e Direito no Terceiro setor, promovido pelo IBSAÚDE, ontem em Porto Alegre.

O evento contou com dois palestrantes internacionais, o professor doutor, investigador e pesquisador jurídico- político e advogado Alex Sander Xavier Pires, e o também advogado, professor universitário e doutor em Direito Constitucional e Direito Político, Pedro trovão, ambos docentes na Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal. A mediação foi do vice-presidente jurídico do IBSAÚDE, professor e mestre em direito, Vinícius Medeiros, e contou ainda na mesa de painelistas com a presença do presidente Prof. Ms.José Eri Medeiros.  

Em sua fala de abertura, Pedro Trovão versou sobre as bases históricas e constitucionais do Direito à Saúde em leitura normativa das políticas públicas em Portugal e Brasil, referentes ao Terceiro Setor. Trovão citou a frase link do processo “Cultura da Paz”, impressa na marca IBSAÚDE e elogiou a iniciativa do Instituto, ressaltando a importância da legitimidade dos artigos constitucionais nas práticas contratuais e processos que envolvem o Estado e as Organizações Sociais sem fins lucrativos. Dissertou sobre direitos humanos e diretos fundamentais. O convidado português enfatizou a preocupação do reino luso com o auxílio e cuidado integrais com a população, incluindo além da saúde, a educação, o transporte, a moradia, o saneamento, entre outros direitos considerados, fundamentais, naquele país.

Logo após, o também doutor, professor e advogado Alex Sander, reforçou o tema apresentando leituras de trechos constitucionais coincidentes dos dois países, mas com interpretações distintas de cada realidade social, como por exemplo, particularidades das duas constituições no que diz respeito aos direitos humanos e à saúde. Segundo Sander, onde em Portugal “o Estado assume de fato e de direito a condição de todos”, e mencionou o acesso às medicinas curativa, preventiva e de recuperação. Elogiou a iniciativa do Fórum e respondeu a inúmeras perguntas dos participantes sobre o tema.

O presidente o  IBSAÚDE, José Medeiros, enfatizou a expressão “cultura da paz”, como elo conceitual e inerente à trajetória histórica da construção do Sistema Único de Saúde, público  descentralizado e municipalizado, da qual vem participando desde o seu início cujas primeiras expressões surgiram 1963, mas que somente ganhou força após a 8ª conferencia nacional de saúde em 1986, da qual foi participante ativo. Por conseqüência, Medeiros presidiu a 9ª CNS em 1992, onde a questão se firmou.

Com a coordenação e iniciativa do Prof.Ms. Vinícius Medeiros, a discussão sobre o tema Saúde e Direito no Terceiro Setor envolveu aos presentes que tiveram grande participação durante toda a manhã, e encerrou com trocas de brindes e livros publicados pelos participantes, que farão parte do acervo da biblioteca do IBSAÚDE.

OBS: O CONTEÚDO DO EVENTO, MAIS ENTREVISTAS EXCLUSIVAS PODEM SER VISTOS NO PROGRAMA "COMUNICANDO DIREITO", no canal 6 da Net,que vai ao ar aos sábados às 20h30 com reprise às quintas-feiras às 13 horas.

O evento teve o apoio da CAGESP,IEGP, Escritório Rosariense e Diagnóstico por Imagem Vale dos Sinos.

Fotos e Textos Lannes Lopes Osório – Jornalista responsável pela assessoria de comunicação social do IBSAÚDE.

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