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Numa iniciativa do COSEMS/RS e IBSAÚDE, o encontro que reuniu secretários de saúde, prefeitos, assessores técnicos e procuradores, versou sobre as vantagens, possibilidades e apontamentos na contratação de Organizações Sociais (OS) pelo poder público.

Durante toda a manhã, com as presenças do auditor e assessor da presidência do TCE-RS, Valtuir Nunes, das auditoras do Núcleo de Saúde do TCE-RS Michele Ciocari e Isana Oliveira, da administradora técnica da SMS de Porto Alegre, Cláudia Dias Alexandre e o Prof.Ms e do Advogado especialista no tema, Leonardo Fetter, o grupo de mais de 70 agentes públicos, representantes de cerca de 35 municípios gaúchos, debateram sobre a Lei 13019/2014, conhecida como “Marco Regulatório do 3º Setor”.

Tido como uma grande conquista da Sociedade Civil, entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 na União, Estados e Distrito Federal, e nos Municípios em 1º de janeiro de 2017, quando passou a ser estabelecido um novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações por meio de novos instrumentos jurídicos: os termos de Fomento e de Colaboração, no caso de parcerias com recursos financeiros, e o Acordo de Cooperação, no caso de parcerias sem recursos financeiros.

No amplo debate foram levantados os aspectos e contextos cabíveis à aplicação da Lei, o case de Porto Alegre - com a resolução de antigos problemas e a ampliação e melhoria dos serviços em saúde; cases e apontamentos trazidos pelos auditores do TCE e esclarecimentos técnicos e legais quanto à Lei 13.019/14.

Como resultado deste primeiro workshop sobre o tema, uma nota técnica que será produzida pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS RS, para todos os municípios gaúchos, específica sobre o tema no setor saúde.